ALMT, Ministério Público e Poder Judiciário discutem modelo de prisão APAC

Membros do Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso apresentaram e defenderam, em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa na tarde dessa quinta (1º), um modelo de recuperação e reintegração social de presos que utiliza como método valorização humana e religiosidade.

Criado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), entidade civil de direito privado, o modelo tem unidades prisionais diferentes das tradicionais. Não há guardas armados nem câmeras de vigilância e há grande contato da família com o preso. Os recuperandos são responsáveis pela administração do presídio e devem seguir a regras próprias do método para permanecer numa APAC.

“É essencial o apoio da Assembleia. Queremos viabilizar o método em nosso estado, é um método que já colhe bons resultados em Minas Gerais e outros, o custo dispensado é da ordem de um terço do custo duma vaga normal no sistema prisional e com um alto índice de ressocialização, o que é mais importante”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, promotor Deosdete Cruz Júnior. Estima-se que a taxa de reincidência em unidades masculinas da APAC seja de pouco mais de 13%, enquanto no sistema tradicional é de cerca de 80%.

Também foi feito convite, estendido a todos os parlamentares, de participação em audiência pública a ser realizada no próximo dia 28 na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. “Nós vamos precisar muito do apoio da Assembleia, até porque nós precisamos aprovar um projeto de lei [para que o método seja aplicado no estado]”, disse a promotora de justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.

A presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), destacou que a iniciativa de envio do projeto deve ser do Poder Executivo, porém o Parlamento vai trabalhar para contribuir na construção do texto. “A Comissão de Segurança vai apresentar uma minuta para o governo, vai até Minas Gerais para conhecer a APAC [em funcionamento] para depois aperfeiçoarmos aqui para a realidade de Mato Grosso”, adiantou.

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, chamou atenção para o fato de que a maioria dos presos retorna à sociedade em até cinco anos. “Muitas pessoas entendem que não deveríamos dar atenção a quem cometeu crimes, mas não podemos esquecer que elas vão sair [do sistema]. Essa ação toda é para proteger a sociedade”, ressaltou.

Uma unidade APAC atende até 200 pessoas. Para integrar esse tipo de presídio, é preciso cumprir requisitos como ter família na comarca, aceitar as regras exigentes impostas pelo método e estar cumprindo pena transitada em julgado. O deputado Beto Dois a Um (PSB) também participou do encontro, assim como o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.

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